Pai é condenado a 21 anos pela morte do filho e mãe por ocultação de cadáver e falsa comunicação de crime

Após 14 horas de julgamento os réus foram condenados nos termos da denúncia

Dezoito mensaleiros apresentam embargos infringentes

No total, 18 recursos foram apresentados por deputados, empresários e ex-dirigentes de partidos condenados pelo Supremo Tribunal Federal no mensalão

Extinção de contrato de crédito educativo por invalidez do mutuário é extensiva à fiança

TJ manteve o direito à isenção legal do pagamento de contrato de crédito educativo a mulher acometida de doença grave incapacitante

Procurações de rés que não recorreram são dispensáveis em agravo

O relator esclareceu que o eventual sucesso do agravo de instrumento e do recurso de revista interpostos pelo banco em nada modificará a condenação imposta às demais demandadas, responsáveis diretas pela satisfação das verbas trabalhistas reconhecidas em juízo.

Pessoa vítima de fraude. Relação negocial ilegítima.

Débito inexistente. Multa de transito. Aplicação do CDC.

Multa prevista no art. 477 da CLT.

Recurso de Embargos de que se conhece e a que se nega provimento.

Acidente automobilístico. Perda de filha jovem. Sofrimento inegável dos pais. Dano moral caracterizado. Valor reparatório.

É inegável o sofrimento dos pais que perdem uma filha jovem num acidente automobilístico, revelando-se patente o dano moral.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação indenizatória extinta no juizado especial cível por ter a inventariante ajuizado a demanda em nome próprio e não em representação ao espólio.

Cuida-se de ação desconstitutiva e condenatória movida pelo autor ESPÓLIO DE VIVALDO RIZZON contra a ré VIVO S/A, por meio da qual postula a desconstituição de dívida e indenização por danos materiais e morais.

Prorrogação da CPMF é rejeitada; DRU é aprovada e vai a segundo turno

STJ julgou 241.309 processos em 2004, 11% a mais que em 2003

OAB cobra apuração e punição de envolvidos em acordo PT-PTB

Projeto cria lei para proteger crianças de publicidade infantil em ambiente digital

A Câmara dos Deputados analisa a proposta

A construção dos Direitos Humanos ao longo da História

Por João Baptista Herkenhoff.

Jóias, relógios e até minhas roupas entrarão no meu Inventário?

Com o falecimento direitos e obrigações, créditos e débitos são transmitidos do morto para os seus herdeiros (saisine), cf. regra do art. 1.784 do CCB.

LBV é condenada por exagerar na cobrança de metas de operadora que pedia contribuições por telefone

Uma das provas que levou à condenação é a advertência recebida por ela com ameaça de dispensa por justa causa ante o não cumprimento de metas.

Justiça Eleitoral pretende manter mordaça do MP

Nesta segunda, Procuradoria-Geral da República questionará no STF legalidade da resolução que impede o Ministério Público de abrir inquéritos nas eleições

Homem é condenado por tráfico interestadual de entorpecentes

O acusado foi condenado à pena de quatro anos, dez dias e dez meses de reclusão por ter sido flagrado transportando mais de 50 quilos de maconha em seu veículo

Suspenso julgamento de recurso da Google contra multa

Google teve suspenso o julgamento do mandado de segurança que impetrou para anular decisão que a condenou a multa de R$ 650 mil reais pela divulgação de vídeos com ofensas a um político em 2010

Democratização da Justiça

A eleição de presidentes de tribunais ainda está sendo tratada como questão interna corporis, ou seja, questão que deve ser resolvida internamente.

Universitária indenizada por nota errada